Leis

LEI No 8.023, DE 23 JULHO DE 2015

Torna obrigatório, em Sergipe, diploma no minimo de técnico em Radiologia para operar equipamento emissor de radiação ionizante

LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985

Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências

LEI No 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950

Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.

PROJETO DE LEI N.º 2079/2007

Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia

LEI N.º 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002

Altera o inciso I do art. 2º da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985