Em reunião com a Justiça Federal, o órgão aderiu a uma proposta do projeto Justiça Cidadã, com o objetivo de estimular a conciliação para a solução dos conflitos antes do ajuizamento de execuções fiscais. Com isso, o profissional terá a opção de negociar débitos referentes a anuidade com a mediação da Justiça, facilitando a resolução de pendências.
Neste projeto, inédito no Sistema Conter/CRTR, o Conselho enviará para a Justiça uma lista dos profissionais com pendências financeiras. Após essa etapa, o CRTR-08 também enviará cartas-convite para essa mesma lista (via e-mail ou Correios), para que os mesmos compareçam para a formalização do acordo em sessões de conciliação, sem prejuízo dos atendimentos no próprio Regional.
Para a TNR Maria do Amparo, presidente do CRTR-08, essa proposta representa um avanço importante para a gestão e, principalmente, mais uma comodidade para o profissional que deseja atuar regularmente. “Temos a sensibilidade de entender que o momento econômico do país não é bom. E, por isso, nosso objetivo é tentar facilitar a vida do profissional respeitando as leis. Por isso, parabenizamos o nosso jurídico e agradecemos a Justiça Federal pela proposta deste convênio”, disse.
De acordo com Lorena Costa, advogada do Conselho, “essa é mais uma oportunidade para que os profissionais estabeleçam uma comunicação prévia na tentativa de encontrar a melhor solução para negociar seus respectivos débitos”. Vale lembrar que a possibilidade de parcelamento com acordo na Justiça está respaldada na Resolução CONTER nº 04/2019, vigente até 31.12.2019.
Participaram da reunião a TNR Maria do Amparo, presidente do CRTR-08; o TR Manoel Ozório, diretor-tesoureiro do Conselho; Lorena Costa, advogada do CRTR-08; Domingos Sávio Belfort, diretor do Núcleo de Mandados; Luciana Trevisan Duarte, diretora do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia (Cejuc-BA); Valterlita Silva do Espírito Santo; servidora e conciliadora.
Matéria atualizada às 19h33 do dia 1º de setembro.
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